O sistema do MEI é muito utilizado em todos os meios empresariais, mas se você é um empreendedor novato, pode está se perguntando o que é MEI e se ele realmente será útil para seu negócio.

Se identificou? Então confira agora mesmo a resposta a sua pérgunta.

O que é MEI?

MEI é uma sigla para Microempreendedor individual. Este é aquele profissional autônomo ou que tem um micronegócio.

MEI é um registro oficial que realizado no governo para estes profissionais.

Depois que o cadastro for realizado, você terá um CNPJ, mas irá precisar emitir a nota fiscal do MEI e irá ter obrigações e direitos como uma pessoa jurídica.

Isso quer dizer quer você pagará impostos a respeito das atividades desenvolvidas.

Porém, estes impostos são bem baixos. Eles chegam a ser menores que os de PME (Pequenas e médias empresas).

Dessa forma, o contador para administrar suas finanças pode ser dispensado.

Agora que você já sabe o que é MEI, vejamos aqui algumas perguntas comuns:

Quanto pago por mês para ser MEI?

Os impostos serão pagos mensalmente. Vejamos abaixo os valores atuais, mas é claro que eles podem sofrer mudanças anualmente:

• Comércio – R$52,85
• Prestação de Serviços – R$51,85
• Indústria – R$47,95

Estes valores já incluem as contribuições de Previdência Social, ICMS e/ou ISS

Quem se cadastra no MEI não precisa pagar outros impostos como IRPJ, PIS, COFINS, IPI e CSLL.

Tenho algum direito trabalhista através do MEI?

Sim, você tem os direitos de um trabalhador contribuinte, como aposentadoria, licença maternidade e até mesmo afastamento remunerado por problemas relacionados a saúde.

Como saber se eu posso ser MEI?

Para saber se você pode ser MEI basta que verifique se a sua atuação está na lista oficial da categoria.

Ele foi criado apenas para regularizar a situação de profissionais que trabalham de modo informal, e dessa forma, beneficia empreendedores que recebem o que chamamos de um teto básico, sendo este estipulado pelo governo.

Em 2018, o MEI era pronto para ganhos anuais de R$ 81 mil. Porém, este valor está em constante reajuste todos os anos. Confira no site do MEI as atividades permitidas para que você saiba se realmente se enquadra nos padrões.

Sabemos assim, que nem todos os profissionais irão se encaixar no MEI. Tais como dentistas, advogados, médicos e outros.

Se você está trabalhando em uma empresa e procura realizar alguma atividade remunerada, você pode ser MEI também, de modo que atenda as exigências de profissionais que se dedicam apenas ao empreendedorismo pessoal.

Porém, não posso deixar de mencionar uma desvantagem um tanto ruim: neste caso, o profissional acaba por perder seu direito ao seguro desemprego após uma demissão sem justa causa.

Isso faz com que algumas pessoas pensem se realmente devem realizar um cadastro no MEI ou não.

Quais as pessoas que não podem ser MEI?

Veja abaixo alguns exemplos de pessoas que não podem ser MEI e qual o motivo:

• Beneficiados de programas do governo, tais como pensão ou seguro desemprego. No caso de ser o segundo caso, o cadastrado no mei precisa abrir mão de seu benefício a partir do mês seguinte da regularização.
• Funcionários públicos
• Estrangeiros com visto provisório brasileiro
• Proprietários ou sócios (mesmo que majoritário) de outra empresa
• Profissionais liberais com ganhos acima de R$ 81 mil por ano (confira os valores anuais)

Conclusão

Gostou de saber o que é MEI e outros detalhes importantes? Se sim, não deixe de guardar este artigo em um local de sua preferência. Assim, você pode aproveitar as informações e usá-las conforme o necessário ao se tornar um microempreendedor.